DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO RACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO

Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais

Resumo


Esta revisão bibliográfica, produzida mediante o método fenomenológico-hermenêutico, investiga os pressupostos teóricos acerca do conceito de Direito da perspectiva de Robert Alexy, sobretudo transitando nos elementos da argumentação jurídica e direitos fundamentais. Este trabalho versa sobre o problema da definição e argumentação das normas de direitos fundamentais a partir de uma hipótese não positivista de Direito. A estrutura do trabalho foi organizada em três partes. Na primeira são desenvolvidas as premissas do conceito de Direito, na segunda e terceira são identificados, respectivamente, os pressupostos teóricos acerca da Teoria dos Direitos Fundamentais, bem como da noção de Constituição trazida por Alexy. Essas três etapas da pesquisa procuram esclarecer os pressupostos de relevância que sustentam as concepções desenvolvidas pelo autor alemão na formação de uma nova Teoria do Direito, sobretudo, acerca do compromisso de construção e argumentação racional dos direitos fundamentais por parte da jurisdição constitucional. Defende-se que esse é um ponto decisivo do pensamento constitucionalista de Alexy, porque ao reconhecer o papel da jurisdição constitucional na aplicação dos direitos, torna-se necessário um debate acerca do problema dos limites da fundamentação nas decisões judiciais, bem como dos limites na construção dogmática dos direitos fundamentais.

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ISSN: 2177-1960