O DESAFIO DA JUSTIÇA NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE: IMPOSTAÇÃO DE UM PROBLEMA, DELIMITAÇÃO E TERMOS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PESQUISA

Josué Emilio Möller, Letícia Ludwig Möller

Resumo


A importância da justiça é profundamente sentida desde o contexto social antigo como uma necessidade e também reconhecida como um requisito distintivo que serve para qualificar o nível de desenvolvimento da sociedade. A justiça é compreendida como uma virtude social e apresentada como a expressão de uma valência relevante, mediante o reconhecimento, a conformação e o desenvolvimento de valores importantes para a sociedade e os cidadãos. A realização da justiça como expressão de uma virtude social é também vinculada, desde o contexto clássico, à promoção de uma espécie de ‘mediação’. A virtude da justiça realiza-se de modo particular, neste sentido, por meio do desenvolvimento de um processo de mediação erigido a partir de demandas de partes envolvidas num conflito e que se conclui com a adequação das ações. A complexidade das reivindicações e das relações na sociedade democrática suscitam desafios à realização da justiça que evidenciam a relevância, para além de medidas jurídicas ordinárias, de modos diversos de encaminhamento e de resolução dos conflitos, ao mesmo tempo em que evidenciam a importância de abordagens interdisciplinares para o afrontamento de questões complexas. O presente projeto de pesquisa cinge-se em torno da consideração de experiências que se relacionam com o desenvolvimento do processo de mediação, em termos que envolvem tanto aspectos éticos quanto aspectos jurídicos; pretendendo-se, em termos teóricos, favorecer a compreensão dos problemas vinculados à realização da justiça por meio de um processo de mediação; e, em termos práticos, que se atrelam à retroalimentação da perspectiva teórica, favorecer a identificação das contingências e fatores que se destacam em processos de mediação na área da saúde, sobretudo por meio da delimitação do desdobramento prático em torno da consideração de experiências dos processos de mediação concretizados a partir da atuação das Consultorias de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HCPA/UFRGS.

Texto completo:

PDF