PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE: ACESSO A MEDICAMENTOS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas, Gustavo Oliveira Vieira

Resumo


O presente artigo tem por objeto a compreensão dos diálogos possíveis entre campos fragmentados do Direito Internacional, numa abordagem dialética, em que os direitos humanos e o comércio internacional ocupam polos conflitantes. Para tanto, toma-se por base um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçados no marco da ONU, mais pontualmente na questão do direito à saúde, que é tanto um direito humano universal constante na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, quanto tematizado na Organização Mundial do Comércio, através do estabelecido pelo Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS. Para tanto, o artigo utiliza o método de abordagem dedutivo, de modo que é realizado um raciocínio a partir de aspectos gerais da regulamentação da questão da propriedade intelectual no cenário internacional imposto pela implementação do Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio a fim de se compreender, particularmente, como a preservação dos interesses voltados para a acessibilidade de medicamentos patenteados para as populações pobres de países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, tem sido desafiada diante do estabelecido por documentos voltados para a proteção dos direitos humanos. Em relação aos métodos de procedimento, são empregados os métodos histórico e monográfico. Estes são utilizados para identificar e analisar os diversas iniciativas conduzidas por organizações internacionais, orientadas para a proteção dos direitos humanos à saúde, sobretudo, o que se refere ao previsto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

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