O DIREITO AO PROCESSO JUSTO E SUAS MANIFESTAÇÕES NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES

Luis Alberto Reichelt

Resumo


O presente estudo propõe o exame do direito ao processo justo, bem como discorre sobre as suas manifestações no projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro, ilustrando as diversas formas pelas quais tal direito vem concretizado pelo legislador em âmbito infraconstitucional.

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