GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLIC NA ÓTICA FEMINISTA E DOS DIREITOS HUMANOS

Jussara Reis Prá, Cibele Cheron

Resumo


O artigo aborda a relação gênero e políticas públicas sob o prisma feminista e dos direitos humanos. Analisa pactos internacionais que contemplam a equidade de gênero e instam países deles signatários a proteger e promover os direitos humanos das mulheres. O estudo referencia o Brasil contemporâneo e um diálogo interdisciplinar, com aportes do Direito e da Ciência Política, realçando lacunas entre a positivação de direitos e a construção de uma cultura pública democrática. O trabalho visa contribuir à reflexão sobre direitos humanos e com subsídios à elaboração de políticas públicas de gênero. A conclusão destaca o valor dos pactos examinados para orientar leis, cultura e práticas sociais e dotar a brasileiras e brasileiros a plena cidadania.

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