A QUALIDADE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE LICITAÇÕES NO AMBITO DE DUAS ORGANIZAÇÕES MILITARES

Andressa Lacerda Capelli, TIAGO AGUADO DE BARCELLOS, THIAGO DELLA PACE DRI

Resumo


O presente estudo tem o propósito de analisar a qualidade de produtos adquiridos Organizações Militares - OM - através de licitação. Todos os dias são adquiridos pela administração pública, no Exército, diversos tipos de insumos. Desde materiais de emprego militar, tais como viaturas, armamento, mochilas e fardas, passando pela alimentação, com carnes, frutas e verduras, e até mesmo materiais de escritório para o dia-a-dia administrativo. Ela é necessária pois gastar dinheiro público, corretamente, é uma tarefa complexa, uma vez que, conforme consta no Art 37 da Constituição Federal, de 1988, que prevê que as compras no setor público sejam feitas, preferencialmente, através de licitação, garantindo a transparência durante o processo de aquisição e evitando desperdícios e desvios de recursos. Neste contexto, pode-se definir licitação como um processo administrativo pelo qual a administração pública opta pela oferta mais vantajosa para celebração de contrato de seu interesse, sem favorecer qualquer empresa específica (MAURANO, 2004, apud SEGeT, 2011). Dessa forma, como a qualidade material comprado geralmente só pode ser verificada após o recebimento, pois muitas vezes quem vende o produto é uma empresa de outra cidade, ou até mesmo estado, diversas reclamações são feitas pelas seções de aquisições. Entende-se por vantajosa, na maioria das vezes, o critério mais utilizado nas licitações que é a compra baseada no menor preço.

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ISSN: 2176-9907