Análise dos Requisitos de Novidade e de Originalidade perante o INPI para o Design de Solados

Gabriele Sarmento da Silva, Márcia Santana Fernandes

Resumo


Este artigo trata dos requisitos de novidade e de originalidade para a concessão de um desenho industrial junto ao INPI e para o seu exame de mérito, por meio de uma análise específica de desenhos industriais relacionados a solados de
calçados depositados no período de 01° de agosto de 2008 a 01° de janeiro de 2011. Em relação a esse período pré-determinado, realiza-se uma breve análise da situação de tais registros, sendo verificado, além do número de concessões, quantas dessas receberam exame de mérito. A abordagem sobre a concessão automática de registro de desenho industrial leva em conta que a promoção de
um incremento no número de registros, - decorrente do que foi facultado pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), no que se refere aos requisitos da novidade e da originalidade - , afetou o grau de distinção dos produtos, sem que com
isso houvesse a respectiva valoração no exame de mérito.

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ISSN | 2177-4870